As Prestadoras de Serviço de Ativos Virtuais (do inglês, VASP’s – Virtual Assets Service Providers) são as empresas que prestam serviços voltados para o mercado de criptoativos, como conversão, permuta, custódia, oferta, dentre outros, ainda que indiretamente ou que não seja seu escopo primário.
Para um sadio funcionamento dessas empresas, é fundamental o auxílio técnico que o escritório oferece com o necessário conhecimento para atender aquilo que a legislação obriga, preenchendo todas as brechas que evitem reprimenda pelo Poder Público de modo que nossos clientes não sejam surpreendidos com autuações por infração.
As obrigações no tocante ao compliance são diversas, como prestação de informações às instituições competentes, recolhimento de custas e emolumentos, cumprimento de prazos, requerimentos junto às instituições, prevenção à lavagem de dinheiro e terrorismo, etapas e atos que precisam ser respeitados, revisão de processos e contratos, produção de documentos, regularização de atos e bens, dentre outras. E o escritório torna isso possível auxiliando no seu cumprimento de forma estratégica, evitando o máximo de gastos financeiros possíveis, e ao mesmo tempo sempre dando uma segurança jurídica ao negócio, principalmente se estiver no início da atividade empresarial que é o momento onde qualquer pequeno erro pode ser fatal para o projeto.
Nossa advocacia preventiva orienta a conduta de uma VASP para corrigir ou amoldar um projeto de criptoativos, acompanhamos cada passo dado pela empresa, de modo que uma oferta evite ser tida como irregular e consequentemente suspensa, além de multas que, a depender do entendimento da Comissão, serão fixadas em quantias que provoquem um abalo contundente no caixa da empresa. Revisão de contratos e análise de probabilidade de êxito em demandas judiciais também serviços que fazem parte de uma auditoria eficaz.
Para isso, nossa advocacia consultiva é especializada em evitar essas brechas que emergem no cotidiano de uma empresa através de uma assessoria jurídica altamente comprometida, e através de elaboração de pareceres de conteúdo fartamente esclarecedor em casos mais complexos, ou até mesmo a atuação do próprio advogado militando junto às instituições de maneira firme e satisfatória, sempre buscando atender a regulação somando-se ao interesse das empresas contratantes.