É de nosso amplo conhecimento tudo aquilo que diz respeito à edição, alteração e revogação de normas baixadas pelo Estado, seja Lei, Decreto, Resoluções da CVM, Instruções Normativas da Receita Federal, dentre outras. Neste cenário, a internet de terceira camada (Web3), que é onde se faz a oferta de criptoativos, possui uma infraestrutura insculpida pela integração de três tecnologias das quais entendemos vigorosamente: criptografia, smart contracts e blockchain. Nosso conhecimento e entusiasmo torna capaz saber quais funcionalidades da tecnologia podem e como se adequar à regulação.
Querendo ou não, a presença do Estado nesse mercado é uma realidade e nosso escritório conta com um nível de profissionalismo para preparar os atores desse cenário a enfrentar o novo paradigma regulatório que cresce exponencialmente, deixando toda a documentação pronta para que já estejam todos estruturados de modo que não sofram sanções, como eventual suspensão da atividade, restrições aos sócios, ou multa.
Em diversos ramos do direito a tecnologia de Web3 pode estar presente, como cível, imobiliário, tributário, penal, societário, sucessório, e muitos outros, e é nesse momento que apuramos se a conduta praticada ou ônus suportado pelos nossos clientes faz recair os atributos da regulação em alguma medida.
Em especial, é sabido por nós que o direito societário resvala frequentemente na regulação de criptoativos e a própria CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma entidade que já vem editando atos normativos e expedindo julgados para separar o que é incumbência dela e o que não é, em especial quando se tratar de token de recebíveis e equity de crowdfunding, razão pela qual temos todo o conteúdo intelectual para enxergar onde essas distintas esferas do direito se tocam ou não, fazendo análises precisas dos projetos em cada elemento que pode identificar um token como um valor mobiliário e preservando os interesses do cliente neste sentido.
Portanto, esse mercado é algo nascente e com ambiente de regulação ainda em crescimento, mas depende de muitos outros aspectos jurídicos que só quem conhece a tecnologia pode saber se alguma regulação está sendo violada, e nós possuímos o conhecimento e dispomos do amparo de profissional técnico para as referidas nuances jurisdicionais, sempre em proveito àqueles participantes que almejam desempenhar atividade econômica ou aportar financeiramente, tudo pelo caminho mais seguro e correto.